A Secretaria Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) de Bento Gonçalves realizam neste sábado, dia 03 de junho, das 8h30min às 12h, na Sala Pública de Cinema da Fundação Casa das Artes, reunião técnica a respeito de Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022). A data do encontro foi definida em reunião do CMPC,
Estão convidados a participar os agentes culturais do município assim como a comunidade em geral. O encontro tem o objetivo de construir junto à comunidade cultural as ações a serem incrementadas no Município para a utilização dos recursos advindos da Lei Paulo Gustavo, objetivando, ainda, o cumprimento da própria previsão da Lei, que enuncia a promoção da discussão e consulta para com a comunidade cultural, adotando medidas de transparência e impessoalidade.
A Lei Paulo Gustavo, construída com base na Lei Aldir Blanc, teve sua regulamentação publicada no dia 11 de maio deste ano, através do Decreto 11.525, e destinará R$ 3,8 bilhões para ações emergenciais ao setor cultural em todo território brasileiro através de Estados, municípios e a capital federal.
O Município de Bento Gonçalves deverá receber cerca de R$ 1 milhão de reais, que serão empregados em áreas já determinadas pela lei.
