A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria Municipal da Cultura (SMC), abre inscrições para entidades interessadas em compor a Comissão Municipal de Lei de Incentivo à Cultura (COMIC) de 11 a 22 de novembro de 2024.
A Comissão Municipal, prevista na Lei nº 4.592 de 1996, compete analisar os aspectos orçamentários, financeiros, o efetivo enquadramento dos projetos, o cronograma de execução e o mérito. Podem se inscrever para a composição da Comissão, entidades sem fins lucrativos devidamente constituídas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica com expressa finalidade cultural.
O candidato, pessoa jurídica, por seu representante, deverá inscrever-se no Departamento de Fomento da Secretaria Municipal da Cultura, das 9h às 12h e das 13h às 16h, ou pelo e-mail departamentodefomento@caxias.rs.gov.br, preenchendo a ficha de inscrição e apresentando os documentos necessários, que são:
- Cartão do CNPJ, ou se for o caso, estatuto social e ata de eleição, demonstrando ser entidade sem fins lucrativos com natureza cultural;
- Documento oficial da pessoa jurídica com a indicação de quem a representará, demonstrando, inclusive, o vínculo entre eles, assinado por seu representante legal;
RG e CPF do indicado da pessoa jurídica; - Comprovante de sede em Caxias do Sul;
- Breve histórico de atuação efetiva e reconhecida de, no mínimo, dois anos, no setor cultural através de currículo do representante legal, comprovando domínio técnico-teórico no setor cultural.
É imprescindível que o indicado tenha disponibilidade para participar das reuniões presencialmente. A Comissão terá seu funcionamento disciplinado por Regimento Interno próprio, a ser por ela elaborado e aprovado após a posse de seus membros. A ficha de inscrição encontra-se em: https://caxias.rs.gov.br/servicos/cultura/lei-de-incentivo-a-cultura/comic. Para mais informações entrar em contato pelo telefone (54) 3901-1288, ramal 5408, no Departamento de Fomento.
