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Curiosidades

Dia 31 de dezembro é feriado? Saiba quem tem direito a folga e o que diz a lei

Nesta quarta-feira, dia 31 de dezembro, há diferentes celebrações municipais espalhadas pelo país. É feriado em algumas cidades do Brasil. A Lei 9.093, de 1995, atribui aos Estados a competência para estabelecer um feriado estadual, destinado à comemoração de suas datas magnas. Essa mesma lei concede aos municípios a competência, através de leis municipais, de estabelecerem quatro feriados municipais, dentre […]