A Secretaria Municipal da Cultura de Caxias do Sul abre inscrições, até 21 de novembro de 2025, para entidades interessadas em compor a Comissão Municipal de Lei de Incentivo à Cultura (COMIC).
À Comissão Municipal, prevista na Lei nº 4.592, de 1996, compete analisar os aspectos orçamentários e financeiros, o efetivo enquadramento dos projetos, seus cronogramas de execução e o respectivo mérito. Podem se inscrever para a composição da Comissão entidades sem fins lucrativos, devidamente constituídas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com expressa finalidade cultural.
A participação na COMIC é uma oportunidade para que as entidades culturais contribuam diretamente para o fortalecimento das políticas públicas de cultura no município. Ao integrar a Comissão, os representantes têm papel ativo na análise e seleção dos projetos submetidos à Lei de Incentivo à Cultura, auxiliando na destinação responsável dos recursos públicos e garantindo que iniciativas culturais relevantes, inovadoras e de interesse coletivo sejam contempladas. Trata-se de um espaço de representatividade e colaboração, onde a experiência das entidades ajuda a qualificar as decisões e a ampliar o impacto da política cultural na cidade.
O candidato, pessoa jurídica, por meio de seu representante, deverá inscrever-se na Diretoria de Fomento da Secretaria Municipal da Cultura, das 10h às 16h, (Rua Dr Augusto Pestana, 50, bairro São Pelegrino) ou pelo e-mail [email protected], mediante o preenchimento da ficha de inscrição e a apresentação dos documentos necessários.
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Documentação necessária:
- Cartão do CNPJ ou, se for o caso, estatuto social e ata de eleição, demonstrando ser entidade sem fins lucrativos e de natureza cultural;
- Documento oficial da pessoa jurídica com a indicação de seu representante na Comissão, demonstrando o vínculo entre ambos, assinado pelo representante legal;
- RG e CPF do indicado;
- Comprovante de sede em Caxias do Sul;
- Breve histórico de atuação efetiva e reconhecida no setor cultural, de no mínimo dois anos, por meio de currículo do representante legal que comprove domínio técnico-teórico na área.
É imprescindível que o indicado tenha disponibilidade para participar das reuniões presencialmente. A Comissão terá seu funcionamento regulamentado por Regimento Interno próprio, a ser elaborado e aprovado após a posse de seus membros. A ficha de inscrição está disponível em: https://caxias.rs.gov.br/servicos/cultura/lei-de-incentivo-a-cultura/comic
