Renovar a CNH pela internet
A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um procedimento fundamental para os motoristas, assegurando o direito de conduzir veículos, seja para uso pessoal ou profissional. Desde sua emissão inicial, a CNH definitiva tem uma validade de até 10 anos. Após esse período, é necessário realizar a renovação para continuar dirigindo.
As normas para a emissão e renovação estão estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A validade é determinada pela data do exame médico, e a CNH vencida permanece como documento oficial de identificação.
Para saber o momento correto de renovar, basta verificar a data indicada no documento, no campo “4b” do novo padrão da habilitação. Após essa data, o motorista tem até 30 dias para realizar o processo e obter a CNH atualizada.
A Lei 14.071/2020 trouxe alterações significativas quanto à validade da CNH. Desde abril de 2021, a CNH passou a ter os seguintes prazos:
- 10 anos para condutores com menos de 50 anos;
- 5 anos para condutores entre 50 e 70 anos;
- 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.
É importante notar que o médico pode conceder uma validade menor caso julgue necessário.
Como Renovar a CNH?
O primeiro passo para renovar a CNH é acessar o site oficial do órgão de trânsito do estado onde o motorista reside. Manter o endereço atualizado no sistema do Detran é crucial para evitar a entrega da CNH no endereço antigo.
No processo de renovação online, basta acessar o site do Detran e selecionar a opção “Solicitar Renovação da CNH”, preenchendo os dados solicitados. Posteriormente, o órgão emitirá um boleto com a taxa oficial para pagamento e indicará uma clínica médica credenciada.
O próximo passo é realizar os exames médico e psicotécnico na clínica indicada. O exame psicotécnico é obrigatório apenas para quem exerce atividade remunerada e possui o ‘EAR’ indicado na carteira. Após esses procedimentos, a CNH será enviada ao endereço do condutor. Um projeto em tramitação no Congresso Nacional pode tornar obrigatório o teste psicotécnico para todos os motoristas.
Quanto Custa Renovar a CNH?
Assim como no processo de obtenção da habilitação, renovar a CNH envolve custos, variando de acordo com cada estado. Em Minas Gerais, por exemplo, a taxa do Detran é de R$ 126,71. O exame médico, obrigatório para todos os condutores em processo de renovação, custa R$ 211,78 e é pago diretamente na clínica.
Se o motorista possuir EAR na CNH, será necessário realizar também o exame psicológico, com custo adicional de R$ 211,78. Em caso de reprovação, tanto no exame médico quanto no psicológico, há uma taxa de R$ 84,70.
A Emissão e Entrega
A CNH física será enviada ao endereço cadastrado em até 14 dias após a conclusão do processo. O motorista pode verificar o envio pelos Correios no site do Detran. Além disso, uma opção mais moderna é conferir a versão digital disponível no aplicativo “CDT – Carteira Digital de Trânsito”. O documento atualizado aparecerá no aplicativo em até três dias após o pagamento das taxas e a aprovação nos exames.
Consequências do Vencimento
Após 30 dias corridos da data de validade, a CNH é considerada vencida. Durante esse período, o CTB considera suficiente para realizar todas as etapas da renovação. Durante a pandemia de Covid-19, entre 2020 e 2022, o prazo foi suspenso, mas retornou ao limite convencional.
Dirigir com a CNH vencida é considerado uma infração gravíssima. O motorista perde 7 pontos na carteira e deve pagar multa de R$ 293,47. O veículo fica retido até a presença de outro motorista habilitado.
Exames e Procedimentos Adicionais
Além dos exames médico e psicotécnico, alguns motoristas podem ser submetidos ao exame toxicológico, especialmente aqueles habilitados nas categorias C, D ou E. Esse exame deve ser realizado antes do exame médico, com intervalo máximo de 90 dias entre eles, e repetido a cada dois anos e meio, independente da validade da CNH.
Motoristas que fazem uso de medicação controlada precisam passar por uma avaliação psicológica, obrigatória para quem exerce atividade remunerada ligada ao transporte.
Fonte: CNN.
Leia também: CNH para menores? Projeto de lei busca diminuir idade mínima
 é um procedimento fundamental para os motoristas, assegurando o direito de conduzir){kind=link}