A partir de agora, todos os estados vão substituir o número do RG pelo CPF como registro geral. Teve início nesta quinta-feira, 11, a implementação do documento único, onde cada cidadão brasileiro poderá usar apenas o CPF como número de identificação pessoal, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A data coincide com o limite definido pela Lei nº 14.534/23, que determina o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número do registro geral da carteira de identidade. O novo decreto também estabelece diretrizes para a proteção de dados e ainda cria um único caminho para identificação nos cadastros feitos pela Administração Pública Federal.
De acordo com a pasta, até o momento, mais de dois milhões de novas carteiras de identidade já foram emitidas. Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Piauí, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Goiás, Amazonas, Acre, Minas Gerais, Paraná, Distrito Federal, Pernambuco, Rondônia, Paraíba, Maranhão, Sergipe e São Paulo já iniciaram o procedimento de troca.
O Rio Grande do Sul emitiu 600 mil Carteiras de Identidade Nacional (CIN) — o novo documento que está substituindo gradualmente o RG — desde agosto de 2022. De acordo com o Instituto-Geral de Perícias (IGP), são, em média, 1 mil novas identidades por dia.
A ampliação do prazo da obrigatoriedade da emissão atende a um pedido dos estados O limite anterior era até 6 de dezembro, conforme o estabelecido no Decreto nº 11.769/2023.
O novo documento vai comprovar a autenticidade da identificação por meio de um QR Code que também permite saber se a CIN foi furtada ou extraviada. A atualização das informações no CPF pode ser feita gratuitamente pela internet, pelo aplicativo GOV.BR. A segunda via, no entanto, será paga e a taxa vai variar de estado para estado.
O cidadão terá a opção de escolher a nova identidade em policarbonato (plástico), além do formato digital, que também fica disponível no aplicativo GOV.BR. O Ministério da Gestão está prestando apoio técnico aos estados para a efetivação do serviço.
Para solicitar o novo modelo de documento, é necessário apresentar a certidão (de nascimento, de casamento ou de casamento com a averbação do divórcio) correspondente ao estado civil atual e informar o número do CPF. É imprescindível que o cidadão esteja livre de restrições junto à Receita Federal.
A emissão da 1ª via é gratuita. O prazo de entrega é de 30 dias úteis.
A forma de atendimento é por ordem de chegada ou por agendamento prévio no site, conforme cada município. Para saber como proceder, o cidadão deve acessar o site do IGP.
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