Veja quais são as alterações no saque do FGTS para 2024

Contudo, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do direito de receber o montante total do fundo em caso de dispensa sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa de 40%.

O projeto apresentado pelo Governo Federal sugere mudanças significativas nesse esquema. Uma das principais alterações é a autorização para que os trabalhadores que aderiram à modalidade de saque-aniversário também possam realizar o saque total dos valores do fundo.

O governo federal interpreta a restrição atual como uma injustiça para o trabalhador e, portanto, pretende eliminá-la completamente.

Entretanto, há uma ressalva importante: caso o trabalhador opte por sacar todo o valor, será impedido de retornar ao formato anterior. Dessa forma, será automaticamente enquadrado no saque regular, que permite o acesso ao fundo apenas em circunstâncias específicas, como a dispensa sem justa causa.

MAIS OPÇÕES E POTENCIAIS IMPACTOS

Além das mudanças mencionadas, o governo busca implementar medidas que ampliem as opções dos trabalhadores em relação ao saque-aniversário. O objetivo é oferecer mais flexibilidade e adaptabilidade às necessidades individuais de cada contribuinte.

Vale ressaltar que, até o momento, o saque-aniversário possibilita ao trabalhador o acesso a parte do saldo do FGTS anualmente. No entanto, a atual política impede o saque integral em caso de demissão sem justa causa. O novo projeto visa expandir essas possibilidades, permitindo também o saque integral, caso o trabalhador assim deseje.

Diante desse cenário, é fundamental que os trabalhadores estejam atentos às discussões em andamento e às possíveis mudanças que podem impactar diretamente o acesso aos seus fundos do FGTS.

O governo assegura que a intenção é proporcionar mais liberdade aos trabalhadores, mas é importante estar informado sobre todas as nuances do novo modelo proposto, que ainda aguarda a apreciação e decisão do Congresso Nacional.