Lei Paulo Gustavo: Rio Grande do Sul lança nove editais para seleção de projetos

O governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Sedac), lançou nesta sexta-feira (25) os nove editais que serão contemplados com o repasse de R$ 90 milhões do governo federal, por meio da Lei Paulo Gustavo (LPG). O anúncio foi feito na Biblioteca Pública do Estado (BPE), quando também foi apresentado um balanço das ações da Lei de Incentivo à Cultura (LIC-RS) e do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) durante a gestão 2019/2022, além de um balanço das entregas do programa Avançar na Cultura em 2023.

O encontro contou com a presença do governador Eduardo Leite, da secretária da Cultura, Beatriz Araujo, do diretor de Fomento da Sedac, Rafael Balle, de representantes da comunidade cultural, de políticos e da imprensa.

Os editais estarão disponíveis ao longo do dia, em: https://cultura.rs.gov.br/lei-paulo-gustavo .

A secretária Beatriz Araujo destacou que os editais lançados hoje fazem parte de um amplo conjunto de ações de fomento e de investimentos da Secretaria de Estado da Cultura. “Em 2023, a Sedac prevê a destinação de um montante de R$ 260 milhões, somando-se os valores da LIC, do FAC e das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 – os quais detalhamos hoje. Nosso compromisso é garantir que esses recursos cheguem até a ponta final, ou seja, a quem efetivamente trabalha pela cultura nos municípios gaúchos, de forma que possam gerar impactos sociais positivos”, enfatiza.

Os nove editais lançados na manhã de hoje estão divididos por áreas: quatro deles para o setor audiovisual e cinco para demais setores culturais, somando os R$ 90,8 milhões. Para o audiovisual serão direcionados R$ 63,3 milhões, através dos seguintes editais: Apoio a Produções Audiovisuais; Apoio a Salas de Cinema e Cinema Itinerante; Capacitação, Festivais, Mostras, Memória e Pesquisa; e Ecossistemas Regionais de Audiovisual. Já os demais setores culturais ficarão com a fatia de R$ 24 milhões, para Pesquisa, Registro e Memória; Cultura e Educação; Criação Artística; Festivais, Mostras e Circulação; e Arranjos Colaborativos e Criações Funcionais.

Os projetos contemplados nos cinco editais da cultura, exceto audiovisual, também contarão com o repasse de R$ 3,5 milhões para a contratação de uma entidade parceira para fazer mentoria, capacitação e acompanhamento.

Para participar dos editais é necessário o registro junto ao Cadastro Estadual de Produtor Cultural – ele pode ser feito no site www.procultura.rs.gov.br , acessando a opção “novo cadastro”. Para saber sobre os valores disponibilizados em cada edital, os requisitos para o cadastramento e o envio dos projetos, acesse o site da Sedac. As inscrições vão até o dia 25 de setembro.

A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, a municípios e ao Distrito Federal, do Fundo Nacional da Cultura (FNC), para aplicação em ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por conta dos efeitos da pandemia de covid-19. No Rio Grande do Sul, a LPG foi regulamentada em 27 de julho.

Os R$ 90,8 milhões disponibilizados para o Estado por meio da LPG somam-se aos R$ 104 milhões já disponibilizados pela União aos 486 municípios gaúchos que submeteram planos de ação solicitando os recursos.

Investimento duplicado para a LIC
Durante o evento desta sexta-feira, foi apresentado um balanço das ações e dos valores aplicados pelo governo do Estado, por meio da Lei de Incentivo à Cultura (LIC-RS) e do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), entre 2019 e 2022.

No caso da LIC, os investimentos no Rio Grande do Sul mais do que duplicaram no período. Foram R$ 31.836.934,68 em 2019, R$ 40.314.980,10 em 2020, R$ 55.974.998,24 em 2021 e R$ 69.980.684,60 em 2022 – totalizando quase R$ 200 milhões.

Também houve aumento no número de projetos e cidades contempladas pela Lei de Incentivo à Cultura durante a primeira gestão do governador Eduardo Leite e da secretária da Cultura Beatriz Araujo. Enquanto em 2019, 162 municípios tiveram atividades financiadas pela LIC, através de 222 projetos, em 2022 foram 272 cidades beneficiadas, com 421 projetos.

A LIC está em funcionamento no Rio Grande do Sul desde 1996 e chega a 2023 com volume recorde de recursos executados pela Secretaria de Estado da Cultura. Conhecida também como Pró-cultura, a LIC possibilita que empresas possam patrocinar espetáculos e abater uma parte do valor do Imposto de Renda.

Através dela, são viabilizados projetos culturais – como festivais, espetáculos e eventos regionais -, feiras do livro, restauração do patrimônio histórico e produção de bens e serviços.

FAC com projetos triplicados
Além dos quase R$ 200 milhões da Lei de Incentivo à Cultura, o governo do RS disponibilizou recursos recordes do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) entre 2019 e 2022. Foram R$ 52.670.160 ao longo dos quatro anos: R$ 2.528.788,36 em 2019; R$ 10.583.849,65 em 2020; R$ 10.582.081,95 em 2021; e R$ 28.975.441,00 em 2022.

O número de projetos contemplados com o FAC também triplicou no período: foram 135 projetos em 2019, em 121 cidades gaúchas, saltando para 454 projetos em 2022, em 251 municípios.

A receita do Fundo de Apoio à Cultura chega por meio da LIC. A cada iniciativa patrocinada por meio da Lei, 5 a 10% do valor é repassado automaticamente para o FAC. E quando há patrocínios acima de R$ 330 mil ao ano, há repasses adicionais ao Fundo.

Para 2023, a Secretaria da Cultura projeta o aporte de mais de R$ 260 milhões ao Estado, por meio das leis de incentivo à cultura. São R$ 70 milhões através da LIC, R$ 30 milhões do FAC, R$ 90 milhões da Lei Paulo Gustavo e R$ 70 milhões da Lei Aldir Blanc 2.