Governo determina cota para exibição de filmes brasileiros

A obrigatoriedade de reserva para filmes brasileiros em salas de cinema, a “cota de tela”, foi regulamentada pelo governo federal para 2025. Conforme decreto, publicado na sexta-feira (20) no Diário Oficial da União, a medida é efetivada por meio de três principais mecanismos.

• Cota-base: obrigação de exibição de filmes brasileiros proporcionalmente ao número total de sessões de cada complexo;
• Diversidade de títulos: número mínimo de títulos brasileiros a serem exibidos de acordo com o tamanho do complexo exibidor;
• Cota suplementar: ampliação da cota-base quando o número de sessões programadas com um mesmo título, independentemente da nacionalidade, extrapola o percentual estabelecido no decreto.

Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que retomam as reservas obrigatórias para obras nacionais em sessões de cinema e em canais de TV paga. Isso porque, em 2021, a regra que estabelecia a “cota de tela” deixou de valer 20 anos após ser criada.

“O decreto prevê que as empresas ficam obrigadas a exibir, no ano de 2025, obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem no âmbito de sua programação, observados o percentual mínimo de sessões e a diversidade de títulos fixados em tabelas atualizadas que estão no documento publicado no Diário Oficial desta sexta”, diz nota do governo federal.

A retomada das reservas era um dos pleitos do setor cultural, que enxerga nas medidas uma forma de fomento à produção nacional.