Dando continuidade ao andamento sobre os editais da Lei Paulo Gustavo (LPG), a Secretaria de Cultura de Bento Gonçalves informou que foram inscritos 36 projetos. Desses, um (01) na categoria Apoio a Cinemas, 15 nas Demais Áreas, um (01) na Formação Audiovisual e 19 projetos inscritos na Produção Audiovisual.
A documentação dos projetos está sendo examinada pela Comissão de Análise e Seleção (CAS) e caso houver diligências essas serão solicitadas de forma digital pelo portal atende.net e o proponente terá o prazo de resposta de 13 a 18 de março. Após a etapa ocorre a ánalise de mérito cultural pelo CAS de até 15 de abril de 2024.
A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal, do Fundo Nacional da Cultura (FNC), para aplicação em ações voltadas ao setor cultural por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
Conforme determina a LPG parte dos recursos são direcionados ao setor Audiovisual. O município de Bento Gonçalves recebeu o valor de R$ 1.025.975,13 oriundos da LPG. A lei tem o intuito de promover ações culturais e incentivar a cultura, um dos setores mais afetadas pela pandemia de Covid-19. A legislação homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, falecido em maio de 2021, vítima de complicações da doença.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social Prefeitura
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